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O Aplicativo da Viva Saúde (” Aplicativo” ou “Plataforma”) é disponibilizado pela VIVA SAÚDE TECNOLOGIA LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 43.410.633/0001-80, com sede na Avenida Manuel Bandeira, 291, Bloco C, 2º pavimento, escritório 31, Vila Leopoldina, CEP 05317-020, São Paulo- SP (“Viva Saúde”). A Viva Saúde desenvolveu os presentes Termos e Condições (“Termos”) para que você, Usuário (“Você” ou “Usuário”), tenha conhecimento das condições gerais e legais que devem ser observadas por Você ao utilizar a Plataforma, sendo, portanto, obrigatória a sua leitura, concordância e compreensão. Estes Termos estão disponíveis para leitura e consulta a qualquer tempo em http://vivasaude.com.br/. Também se aplicam aos presentes Termos, o disposto no Aviso Externo de Privacidade da Plataforma (“Aviso de Privacidade”), disponível em: http://vivasaude.com.br/ Caso Você não concorde com as disposições destes Termos ou do nosso Aviso de Privacidade, você deverá se abster de utilizar a Plataforma e suas funcionalidades e solicitar o encerramento de sua conta.

O VIVA SAÚDE

O Usuário não terá direito à devolução nos casos previstos em lei, entre eles, a título de exemplo: (i) quando os produtos tenham sido feitos com as especificações do Usuário ou claramente personalizados; e (ii) itens de higiene e beleza, tais como cremes, cosméticos e perfumes, que estejam sem lacre ou com indícios de uso por parte do Usuário. Ademais, por motivos de higiene e saúde, a Viva Saúde não autoriza a devolução de peças íntimas, produtos abertos ou utilizados. Caso o produto apresente defeito, o Usuário deverá entrar em contato com os canais de atendimento em até 30 (trinta) dias corridos. Caso o defeito não possa ser sanado pelo fabricante nos prazos estipulados pelo Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá solicitar a restituição do valor pago ou a troca. O produto com defeito deverá ser encaminhado, mediante autorização prévia, para o endereço indicado pela Farmácia Parceira, em sua embalagem original, acompanhado dos manuais e acessórios e, fundamentalmente, da Nota Fiscal de venda. Caso o Usuário não possua este documento, não será aceita a solicitação de troca. A devolução dos produtos no prazo e condições estipuladas, garante ao Usuário o direito ao reembolso do valor total das peças e do frete correspondente. Após receber e conferir corretamente a mercadoria, a Viva Saúde realizará o reembolso diretamente no cartão de crédito utilizado na compra, em conta corrente indicada pelo Usuário ou ordem de pagamento, no caso de pagamento com boleto bancário.

PAGAMENTO E CADASTRO DE CONVÊNIO

O Usuário será informado do preço do produto/serviço no ato da compra ou agendamento e efetuará o pagamento pelo próprio aplicativo. Para a aquisição de serviços e produtos dos Parceiros pela Plataforma, o meio de pagamento poderá será efetuado à escolha do Usuário, mediante (i) cartão de crédito; (ii) cartão de débito; (iii) boleto bancário; ou (iv) pix (pagamento eletrônico instantâneo do Banco Central), devendo, de acordo com o meio escolhido, fornecer dados verdadeiros e suficientes para conclusão do pagamento. O Usuário também poderá cadastrar o convênio médico para o agendamento e realização de consultas médicas, telemedicina, exames e procedimentos, bem como, para obtenção de descontos nos medicamentos e produtos vendidos pelas farmácias parceiras. Para cadastrar o seu convênio para ao agendamento das consultas e exames, basta selecionar a opção no momento da seleção da forma de realização do procedimento, e informar o Convênio utilizado, o plano e o número da carteirinha. A disponibilidade dos serviços será restrita à cobertura do Plano de Saúde do usuário, quando selecionada a opção de Convênio. As informações de cartões de crédito não são armazenadas nos sistemas da Viva Saúde de forma padrão, salvo se por vontade do usuário, a fim de facilitar o procedimento para compras futuras. Apesar do armazenamento ou não dos dados do cartão, o processo de aprovação é feito diretamente com a Empresa de Pagamentos, administradoras de cartões e bancos. O pagamento ou Cadastro da Operadora de Plano de Saúde é de responsabilidade do Usuário, salvo por falha da Empresa de Pagamentos, Convênio de Saúde ou da Plataforma, e o não pagamento impedirá a conclusão e/ou envio de qualquer ordem de compra. Ainda assim, prezando pela segurança do Usuário, a Viva Saúde poderá entrar em contato para confirmar os dados antes de aprovar o pedido, caso haja qualquer divergência entre as informações cadastrais e de pagamento. Caso o Usuário não responda favoravelmente ou não envie à Viva Saúde a documentação ou informação no prazo solicitado, o pedido poderá ser cancelado à exclusivo critério da Viva Saúde.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os textos, fotografias, imagens, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, inclusive o software da Plataforma, desenhos gráficos, códigos fonte, layouts e aplicativos, são de propriedade exclusiva da Viva Saúde ou de terceiro que tenha autorizado sua utilização, estando protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos a sanções civis e criminais, nos termos das Leis nº 9.279 de 1996, nº 9.609 de 1998 e nº 9.610 de 1998. As marcas, os nomes comerciais, sinais distintivos ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio da Plataforma são de propriedade da Viva Saúde ou de terceiro que permitiu o seu uso, de modo que a utilização da Plataforma não consiste em autorização para que o Usuário faça qualquer tipo de uso ou disposição de tais marcas, nomes comerciais, sinais distintivos e/ou logotipos. O Usuário se compromete a não fazer ou permitir que se faça engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, transmitir, emprestar, distribuir, licenciar ou, de outra maneira, dispor do Conteúdo da Viva Saúde a qual teve acesso em decorrência do uso da Plataforma. O acesso à Plataforma não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do Aplicativo, que são de propriedade exclusiva da Viva Saúde. Em caso de violação à propriedade intelectual, a Viva Saúde resguarda ao direito de ingressar com as medidas cabíveis contra o(s) responsável(eis) para sua reparação. Quaisquer notificações sobre violações de propriedade intelectual podem ser informadas através do formulário “Fale Conosco” do Aplicativo, ou do e-mail http://vivasaude.com.br/ .

PROTEÇÃO DE DADOS

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário, assim como os médicos e clínica parceiras, inserem dados necessários, os quais podem incluir dados pessoais e dados pessoais sensíveis. A Viva Saúde está comprometida em garantir a confidencialidade e a segurança das suas informações, e por isso elaboramos o Aviso de Privacidade, disponibilizado para o Usuário http://vivasaude.com.br/ . O Aviso de Privacidade é parte integrante e inseparável destes Termos, de modo que ao aceitar estes Termos o Usuário declara possuir ciência e concordar com o disposto no Aviso de Privacidade da Plataforma. O Aviso de Privacidade deve ser interpretada e aplicada em consonância com estes Termos, prevalecendo, contudo, naquilo que for específica à matéria de tratamento e proteção de dados pessoais.

NOTIFICAÇÕES E COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS

O Usuário concorda e autoriza à Viva Saúde e aos Parceiros da Plataforma o envio de notificações administrativas pela Plataforma (“push”), por e-mail, SMS, por publicações no aplicativo, por ligações telefônicas ou por qualquer outro meio de comunicação disponível. As comunicações realizadas para o Usuário pela Viva Saúde ou por seus Parceiros serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando realizadas por qualquer forma de contato fornecida pelo Usuário à Plataforma. O Usuário reconhece e concorda que quaisquer notificações, mensagens, divulgações, contratos e demais comunicações recebidas eletronicamente satisfazem todas as exigências legais, sendo considerado, para todos os efeitos, que tal comunicação foi feita por escrito. A Viva Saúde notificará o Usuário todas as vezes que este realizar um agendamento ou efetuar uma compra, informando sobre o status das entregas dos produtos, além de informar também sobre o recebimento. O Usuário declara ciência e consente que a Viva Saúde também poderá enviar comunicações sobre condições especiais de compra de produtos e ofertas selecionadas especialmente para o Usuário. O Usuário poderá entrar em contato com a Viva Saúde por meio dos canais de atendimento disponíveis na Plataforma e mencionados nestes Termos, sendo que a Viva Saúde envidará esforços para atender a todas as solicitações relacionadas à Plataforma o mais breve possível. As comunicações encaminhadas à Viva Saúde só serão consideradas válidas quando realizadas por meio das ferramentas disponibilizadas na Plataforma ou encaminhadas a um dos contatos descritos neste Instrumento.

VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES

Os presentes Termos terão duração por prazo indeterminado, surtindo efeitos a partir do acesso à Plataforma, independentemente de cadastro. A Viva Saúde se resguarda o direito de realizar alterações e atualizações nos Termos, a qualquer tempo, sem a necessidade de aviso prévio. Portanto, o Usuário deverá verificar estes Termos periodicamente. Caso o Usuário não concorde com a alteração promovida nos Termos, deverá cessar imediatamente a utilização da Plataforma, bem como deverá desinstalar o Aplicativo de seu dispositivo. Ao continuar a acessar e usar a Plataforma após a publicação e comunicação da alteração dos Termos, o Usuário expressa seu consentimento em relação aos Termos alterados. A expressa concordância com este documento e com O Aviso de Privacidade é condição essencial para o acesso aos produtos e serviços da Plataforma. Caso o Usuário não concorde com estes Termos e/ou com o Aviso de Privacidade, ficam resguardados os direitos da Viva Saúde de não oferecer os produtos, serviços e funcionalidades, não existindo qualquer obrigação de indenizar o Usuário pela Viva nestes casos. A Viva Saúde poderá, a seu exclusivo critério, cancelar o acesso do Usuário à Plataforma, incluindo, pelos seguintes motivos, mas não se limitando: (i) por violação e/ou descumprimento dos presentes termos; (ii) em função de ordem judicial ou requisição legal e competente de autoridade estatal; (iii) por solicitação do próprio Usuário; (iv) por modificação ou desativação do serviço ou da Plataforma; (v) por caso fortuito, força maior e/ou questões de segurança; (vi) por inatividade da conta por um período de tempo considerado excessivo pela Viva Saúde; (vii) pela suposta prática de qualquer atividade fraudulenta ou ilegal por parte do Usuário, a critério da Viva Saúde; (viii) pelo uso inadequado da Plataforma, a critério da Viva Saúde; e/ou (ix) por inadimplemento por parte do Usuário de quaisquer obrigações, valores, pagamentos devidos em razão da aquisição de produtos ou serviços, quando aplicável.

DISPOSIÇÕES FINAIS

O acesso e o uso do Aplicativo são gratuitos, mas a Viva Saúde poderá, a qualquer momento, criar áreas exclusivas que podem necessitar de prévio pagamento para sua utilização. Se qualquer parte destes Termos ou do Aviso de Privacidade for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, sendo que as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. Se eventualmente qualquer Parte deixar de exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos, tal fato não constituirá renúncia, podendo a respectiva Parte exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais. As atividades desenvolvidas pela Viva Saúde não são consideradas de risco, sendo inaplicável a responsabilidade objetiva disposta no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, o que o Usuário declara concordar, neste ato. Estes Termos são regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente. As Partes elegem o Foro da Comarca do domicílio do Usuário, consoante ao Código de Defesa do Consumidor, para dirimir quaisquer dúvidas porventura oriundas destes Termos, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, se outro não for autorizado por força de lei.

FALE CONOSCO

Obrigada por ler nossos Termos! Se tiver quaisquer dúvidas e/ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos, entre em contato conosco através do formulário “Fale Conosco” no portal: http://vivasaude.com.br/ .

Última atualização: 28 de novembro de 2022.